CARTA DE ANUÊNCIA

 

Referência: Retificação administrativa do registro do imóvel objeto da matrícula nº   do  

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  

 

 

A pessoa supra qualificada, na qualidade de ocupante do imóvel lindeiro ao imóvel de referência, declaro, para os fins legais e sob as penas da lei:

a) que sou ocupante do imóvel lindeiro ao imóvel de referência, com ânimo de dono nos termos e efeitos do §1º do art. 618 da CNNR-RS;

b) que o imóvel por mim ocupado se localiza a ;

c) que concordo com os dados da planta e memorial descritivo que me foram apresentados, referentes à retificação do imóvel de referência antes mencionado, cuja situação retificada segue adiante descrita;

d) que o imóvel de referência é confrontante de meu imóvel, nada tendo a opor à efetivação da mencionada retificação uma vez que conferi as divisas e limites das propriedades entre si.

 

Descrição do Imóvel Retificado:

Arroio do Sal,

 

 

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Anuente

Observação:
- Todos os campos são de preenchimento obrigatório
- Faculta-se assinar digitalmente em arquivo PDF-A com certificado do tipo ICP-Brasil ou Gov.br
- Se documento físico/impresso, obrigatório reconhecer firma do requerente (art. 246, §1º, Lei 6.015/73)
- Deve ser apresentado juntamente com a anuência prova da situação de ocupante do anuente (documentos comprobatórios)