Requerimento para Registro sem Regularização de Benfeitoria
Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal
NOME:
CPF: RG: NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
Requer à Vossa Senhoria, nos termos do art. 595-A e seus parágrafos da CNNR, o registro do título que acompanha o presente requerimento, relativamente à(s) matrícula(s) e/ou transcrição(ões)/registro(s) nº(s)
, do livro nº do Registro de Imóveis de , independentemente da regularização da construção existente no imóvel.
Declaro, ainda, de forma expressa e para os devidos fins e sob as penas da lei, que: - tenho ciência quanto esta pendência e de suas implicações, comprometendo-me a, no futuro, promover a dita regularização; - tenho ciência de que a pendência de regularização será publicizada no texto registral da transmissão e permanecerá na matrícula até a efetiva averbação da benfeitoria/construção.
Nestes termos, Pede deferimento.
Arroio do Sal,
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Assinatura Requerente
Observação: - Todos os campos são de preenchimento obrigatório - Faculta-se assinar digitalmente em arquivo PDF-A com certificado do tipo ICP-Brasil ou Gov.br - Se documento físico/impresso, obrigatório reconhecer firma do requerente (art. 246, §1º, Lei 6.015/73)