SERVIÇO REGISTRAL DE ARROIO DO SAL

 

DECLARAÇÃO

 

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)   CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: () Sim  (  ) Não
NOME DO PAI:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 

 

 

As pessoas qualificadas declaram, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento ao disposto no artigo 416, X, e artigo 500 da CNNR-RS e ao Provimento 61/2017 do CNJ, que mantém união estável entre si, união essa que não foi objeto de emissão de nenhum documento, solicitando que conste tal circunstância de sua qualificação.

 

Declaram, ainda, que as informações acima são verdadeiras, firmando a presente de livre e espontânea vontade, cientes das responsabilidades civis e penais decorrentes de eventual declaração falsa.

 

 

Arroio do Sal,

 

 

 

 

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Declarante

Observação:

- Todos os campos são de preenchimento obrigatório

- Obrigatória a assinatura de ambos os conviventes

- Reconhecer firma do requerente ou assinar na presença do Oficial ou Escrevente (neste caso apresentar documento de identificação oficial)

- Faculta-se assinar digitalmente em arquivo PDF-A com ICP-Brasil ou Gov.br