SERVIÇO REGISTRAL DE ARROIO DO SAL

 

Requerimento para Registro de Loteamento

 

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóveis de Arroio do Sal

 

Pessoa Jurídica: (selecionar o Tipo: Pessoa Jurídica)

 

 

Representante da Pessoa Jurídica:

 

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  

 

 

Requer a Vossa Senhoria, em conformidade com a Lei 6.766/79 e demais normativas aplicáveis, proceda ao registro de loteamento (artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 6.766/79) a ser implantado no imóvel(eis) atualmente registrado(s) sob a(s) matrícula(s) e/ou registro(s) de nº(s) do Registro de Imóveis de , conforme documentos anexos.

 

Requer, ainda:

- que sejam praticados todos os atos e averbações necessárias para a perfeita regularização do título;

- que as publicações de edital na forma do artigo 19 da Lei 6.766/79 sejam procedidas eletronicamente pelo Diário Registral gerenciado pelo Registro de Imóveis do Brasil;

- que seja emitida a certidão de situação jurídica do imóvel (art. 18, IV, c, Lei 6.766/79).

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Arroio do Sal,

 

 

 

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Requerente

 

Observação:

- Todos os campos são de preenchimento obrigatório

- Todos os proprietários e titulares de direito real devem assinar o requerimento, inclusive o loteador

- Obrigatório Reconhecer firma dos proprietários e loteador (art. 246, §1º, Lei 6.015/73)

- Faculta-se assinar digitalmente com certificado do tipo ICP-Brasil em arquivo PDF-A